Dos arquivos do nosso Parlamento e com a ajuda do nosso associado Rui Costa "pesquei"
este discurso do Tio Carlos na sessão nº108 da Assembleia Nacional (21 de Março de 1947):
O Sr. Presidente: - Vai
passar-se à
Ordem do dia
O Sr. Presidente: - Continua em
discussão o relatório geral da comissão de inquérito aos elementos da
organização corporativa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Mendes.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Mendes.
O Sr. Carlos Mendes: - Sr. Presidente: entre os
muitos e bons serviços que ao País tem prestado o Sr. Dr. Mário de Figueiredo
devo certamente pôr em lugar de destaque a apresentação da sua proposta para a
nomeação da comissão de inquérito à organização corporativa.
A Assembleia Nacional bem mereceu igualmente em ter aprovado a proposta e nomeado a comissão, cujo inquérito, agora em debate, tem merecido os mais rasgados aplausos e louvores.
E bem justificados são, pois a comissão cumpriu com o mais elevado o escrupuloso cuidado o mandato que lhe foi conferido.
O inquérito, porém, que à Assembleia tem merecido o mais rasgado elogio e aprovação, não deve ficar circunscrito às páginas do Diário das Sessões. Dele se deve fazer uma mais larga propaganda, pois o País deve e precisa de o conhecer.
A vida dos organismos corporativos e de coordenação económica serviu de base a uma intensa campanha contra a Situação e contra o seu Governo, criando-se uma atmosfera pesada e até pouco tranquilizadora.
O inquérito vem mostrar-nos que eram infelizmente verdades muitas das afirmações que serviam de base a tal campanha.
Reconhecê-lo só nobilita. Impõe-se agora o saneamento.
Do inquérito, porém, a conclusão é que os princípios não foram atingidos.
Mas claudicou-se na sua execução.
Muitos dos organismos não cumpriram, em primeiro lugar, porque o pessoal não esteve à altura da sua missão. Recrutou-se sem o mais leve cuidado. Uns por incompetência, outros porque um passado duvidoso os deveria ter afastado e alguns porque, propositadamente, só pensaram no descrédito da instituição.
Se se tivesse organizado um cuidadoso curriculum vitae dos empregados dos vários organismos, certamente se teriam evitado muitos desmandos.
Depois, o que, com tanta propriedade, o inquérito chama a psicose da abastança deveria ter contribuído para muitas das tantas reclamações.
Se nos serviços houvesse dificuldades orçamentais, se tivesse sido preciso comprimir despesas, se se tivesse pedido algum pequeno sacrifício, certamente teria havido mais cuidadoso carinho na sua execução.
E sobretudo teria havido maior correcção e boa vontade para os que tivessem necessidade de se aproximar
A Assembleia Nacional bem mereceu igualmente em ter aprovado a proposta e nomeado a comissão, cujo inquérito, agora em debate, tem merecido os mais rasgados aplausos e louvores.
E bem justificados são, pois a comissão cumpriu com o mais elevado o escrupuloso cuidado o mandato que lhe foi conferido.
O inquérito, porém, que à Assembleia tem merecido o mais rasgado elogio e aprovação, não deve ficar circunscrito às páginas do Diário das Sessões. Dele se deve fazer uma mais larga propaganda, pois o País deve e precisa de o conhecer.
A vida dos organismos corporativos e de coordenação económica serviu de base a uma intensa campanha contra a Situação e contra o seu Governo, criando-se uma atmosfera pesada e até pouco tranquilizadora.
O inquérito vem mostrar-nos que eram infelizmente verdades muitas das afirmações que serviam de base a tal campanha.
Reconhecê-lo só nobilita. Impõe-se agora o saneamento.
Do inquérito, porém, a conclusão é que os princípios não foram atingidos.
Mas claudicou-se na sua execução.
Muitos dos organismos não cumpriram, em primeiro lugar, porque o pessoal não esteve à altura da sua missão. Recrutou-se sem o mais leve cuidado. Uns por incompetência, outros porque um passado duvidoso os deveria ter afastado e alguns porque, propositadamente, só pensaram no descrédito da instituição.
Se se tivesse organizado um cuidadoso curriculum vitae dos empregados dos vários organismos, certamente se teriam evitado muitos desmandos.
Depois, o que, com tanta propriedade, o inquérito chama a psicose da abastança deveria ter contribuído para muitas das tantas reclamações.
Se nos serviços houvesse dificuldades orçamentais, se tivesse sido preciso comprimir despesas, se se tivesse pedido algum pequeno sacrifício, certamente teria havido mais cuidadoso carinho na sua execução.
E sobretudo teria havido maior correcção e boa vontade para os que tivessem necessidade de se aproximar
dos guichets dos
organismos. Em regra era mal recebido e tratado com menos atenção quem
precisasse de resolver qualquer assunto. Daí tanta revolta, porque o povo tem
sede de ser esclarecido e bem acolhido, como diz o inquérito.
Tudo eram complicações e dificuldades. Parece até que uma das finalidades da organização corporativa era a protecção à indústria papelaria, tantos e tão variados são os papeis exigidos, como aqui tão claramente frisou o ilustre Deputado Sr. Bustorff da Silva.
Quantas vezes os pequenos proprietários se nos dirigem, aflitos, com largos papéis, cujo sentido não compreende e muito menos sabem preencher.
Reconhecem-se porém no inquérito os vícios; é urgente, inadiável e preciso que se lhes dê pronto remédio.
Está nisso o prestígio do regime e até da Situação. As elevadas palavras, a enérgica actuação e rasgada iniciativa do Sr. ministro da economia são disso garantia.
São precisas e claras as conclusões do inquérito; a sua realização trará à consciência do País a tranquilidade e a confiança.
Primeiro que tudo devem os organismos corporativos, tanto quanto possível, voltar à função para que foram criados, deixando de exercer acção de comerciantes-armazenistas, que tantas complicações, tantos erros e tantas naturais aleivosias lhes trouxeram.
Depois que se dê rápida realização, nomeadamente, à conclusão IV do inquérito. Desde que os organismo seja forçado a Ter de dar rápida solução ás questões que lhes sejam postas e saber que delas o interessado pode recorrer, os serviços passarão a correr com maior cuidado e os interessados terão a garantia de ser atendidos e ver resolvidos os seus casos.
E logo, como consequência, o tribunal especial, a que se refere a conclusão IX, com largos poderes, prestigiado, e certamente os serviços começarão a seguir outro rumo e o sistema passará a estar rodeado de igual atmosfera de carinho, aquele que deu origem à manifestação
Tudo eram complicações e dificuldades. Parece até que uma das finalidades da organização corporativa era a protecção à indústria papelaria, tantos e tão variados são os papeis exigidos, como aqui tão claramente frisou o ilustre Deputado Sr. Bustorff da Silva.
Quantas vezes os pequenos proprietários se nos dirigem, aflitos, com largos papéis, cujo sentido não compreende e muito menos sabem preencher.
Reconhecem-se porém no inquérito os vícios; é urgente, inadiável e preciso que se lhes dê pronto remédio.
Está nisso o prestígio do regime e até da Situação. As elevadas palavras, a enérgica actuação e rasgada iniciativa do Sr. ministro da economia são disso garantia.
São precisas e claras as conclusões do inquérito; a sua realização trará à consciência do País a tranquilidade e a confiança.
Primeiro que tudo devem os organismos corporativos, tanto quanto possível, voltar à função para que foram criados, deixando de exercer acção de comerciantes-armazenistas, que tantas complicações, tantos erros e tantas naturais aleivosias lhes trouxeram.
Depois que se dê rápida realização, nomeadamente, à conclusão IV do inquérito. Desde que os organismo seja forçado a Ter de dar rápida solução ás questões que lhes sejam postas e saber que delas o interessado pode recorrer, os serviços passarão a correr com maior cuidado e os interessados terão a garantia de ser atendidos e ver resolvidos os seus casos.
E logo, como consequência, o tribunal especial, a que se refere a conclusão IX, com largos poderes, prestigiado, e certamente os serviços começarão a seguir outro rumo e o sistema passará a estar rodeado de igual atmosfera de carinho, aquele que deu origem à manifestação
