vetusta porta

Foto duma velha porta de passagem no renovado primeiro andar das Adegas
da Casa Azevedo Mendes dos Soudos

Tio Carlos Azevedo Mendes - político de Estado Novo (segunda parte)

Continuação do discurso na Assembleia Nacional em 21 de Março de 1947

de 1939 ao Sr. Presidente do Concelho, a que se referiu o ilustre Deputado Sr. Teotónio Pereira.
Quadro impressionante e admirável o que nos apresenta o inquérito sobre a acção das caixas de previdência. O nosso operário começa a sentir os seus efeitos e a regozijar-se com o pequeno sacrifício que lhe é pedido.
Nos auxílios prestados têm avançado cautelosamente as caixas de previdência.
É grande ainda o caminho a percorrer.
Não se compreende que não considerem a grávida como uma doente para o auxílio a prestar-lhe. Parece até um princípio contrário ao estabelecido na Constituição quanto à protecção à família ...
Certamente as caixas de previdência avançarão muito mais no campo dos auxílios a prestar. Os seus 024:000 contos de fundos acumulados devem ser a garantia de que mais um passo largo irão dar, não esquecendo as casas económicas para os seus associados.
Mostra-nos também o inquérito um quadro, mas este doloroso, quanto às Casas do Povo, no paralelo feito com as Casas dos Pescadores.
Eu sei que é encantadora o cheia de grandeza a acção das Casas dos Pescadores e sei também que nas Casas do Povo algumas há que não têm cumprido. Devem por isso fechar-se?
Não será, porém, preferível que primeiro sejam reorganizadas, como a comissão propõe?
As Casas dos Pescadores são vinte e uma. São dirigidas por oficiais de marinha, e todos nós sabemos como os oficiais da nossa marinha são cumpridores, disciplinadores dedicados e prontos até ao sacrifício.
Depois, o pescador, mais irmanado no perigo, acorre por isso confiadamente ao convívio da sua casa, onde encontra todo o amparo, toda a assistência.
São largas as suas receitas. Em 1940, conforme os quadros juntos ao inquérito, foram de 10.418.000$, o que dá uma média de 496 contos para cada uma das vinte e uma casas.
Em 1946 tinham um fundo comum de 673.362$35, o que dá uma média para cada de 32.064$5.
Bem diferente é o contraste com as Casas do Povo.
Não têm, em regra, quem, com competência, as dirija. As suas direcções têm de ser constituídas por sócios efectivos, por consequência trabalhadores.
O rural é refractário à associação e, em regra, desconfiado. Precisa de realidades palpáveis para se prender e render. Infelizmente, as suas receitas não permitem essas realidades.
São quinhentas e oitenta e duas as Casas do Povo. Tiveram em 1945 uma receita de 28:987.000$, o que dá uma média de 49.800$ para cada uma.
O seu fundo comum é de 3:711.833$58, o que dará uma média de 6.300$ para cada. Pequena receita para obra tão vasta a realizar.
Mas a Casa do Povo deverá ser o centro dos meios rurais, a barreira forte e disciplinada para defender a nossa boa gente do campo da onda avassaladora da indisciplina.
É preciso dar-lhes força, organizá-las, prepará-las cuidadosamente e fazer com que elas sejam o centro benfazejo onde as gentes do campo encontrem auxilio nas suas doenças, na sua invalidez, a par do amparo e da orientação cristã, que lhes trará depois a alegria, a felicidade.
E se na alínea 3) da conclusão i a comissão propõe possibilidades financeiras para os grémios da lavoura, que tanto delas precisam para bem realizar a sua finalidade, acrescente-se também que às Casas do Povo com as quais os grémios têm de viver em tão estreita ligação se lhes dêem iguais possibilidades para que, juntamente com a necessária e indispensável organização, elas possam levar aos nossos centros rurais o amparo e auxílio e a direcção que tanto precisam.
E termino, Sr. Presidente, com a frase incisiva do inquérito:

Não escondamos os erros, mesmo para os corrigir, mas procuremos ser justos e reconheçamos que, se a obra tem muitas imperfeições, não deixa de ser melhor do que as ruínas do liberalismo sobre que houve de ser constituída.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

Tio Carlos Azevedo Mendes - político do Estado Novo

Como já referi neste blog, o Tio Carlos Azevedo Mendes além de Presidente da Câmara de Torres Novas durante 15 anos foi deputado à Assembleia Nacional nas IV, V e VI legislaturas.
Dos arquivos do nosso Parlamento e com a ajuda do nosso associado Rui Costa "pesquei"
este discurso do Tio Carlos na sessão nº108 da Assembleia Nacional (21 de Março de 1947):

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão o relatório geral da comissão de inquérito aos elementos da organização corporativa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Mendes.

O Sr. Carlos Mendes: - Sr. Presidente: entre os muitos e bons serviços que ao País tem prestado o Sr. Dr. Mário de Figueiredo devo certamente pôr em lugar de destaque a apresentação da sua proposta para a nomeação da comissão de inquérito à organização corporativa.
A Assembleia Nacional bem mereceu igualmente em ter aprovado a proposta e nomeado a comissão, cujo inquérito, agora em debate, tem merecido os mais rasgados aplausos e louvores.
E bem justificados são, pois a comissão cumpriu com o mais elevado o escrupuloso cuidado o mandato que lhe foi conferido.
O inquérito, porém, que à Assembleia tem merecido o mais rasgado elogio e aprovação, não deve ficar circunscrito às páginas do Diário das Sessões. Dele se deve fazer uma mais larga propaganda, pois o País deve e precisa de o conhecer.
A vida dos organismos corporativos e de coordenação económica serviu de base a uma intensa campanha contra a Situação e contra o seu Governo, criando-se uma atmosfera pesada e até pouco tranquilizadora.
O inquérito vem mostrar-nos que eram infelizmente verdades muitas das afirmações que serviam de base a tal campanha.
Reconhecê-lo só nobilita. Impõe-se agora o saneamento.
Do inquérito, porém, a conclusão é que os princípios não foram atingidos.
Mas claudicou-se na sua execução.
Muitos dos organismos não cumpriram, em primeiro lugar, porque o pessoal não esteve à altura da sua missão. Recrutou-se sem o mais leve cuidado. Uns por incompetência, outros porque um passado duvidoso os deveria ter afastado e alguns porque, propositadamente, só pensaram no descrédito da instituição.
Se se tivesse organizado um cuidadoso curriculum vitae dos empregados dos vários organismos, certamente se teriam evitado muitos desmandos.
Depois, o que, com tanta propriedade, o inquérito chama a psicose da abastança deveria ter contribuído para muitas das tantas reclamações.
Se nos serviços houvesse dificuldades orçamentais, se tivesse sido preciso comprimir despesas, se se tivesse pedido algum pequeno sacrifício, certamente teria havido mais cuidadoso carinho na sua execução.
E sobretudo teria havido maior correcção e boa vontade para os que tivessem necessidade de se aproximar

dos guichets dos organismos. Em regra era mal recebido e tratado com menos atenção quem precisasse de resolver qualquer assunto. Daí tanta revolta, porque o povo tem sede de ser esclarecido e bem acolhido, como diz o inquérito.
Tudo eram complicações e dificuldades. Parece até que uma das finalidades da organização corporativa era a protecção à indústria papelaria, tantos e tão variados são os papeis exigidos, como aqui tão claramente frisou o ilustre Deputado Sr. Bustorff da Silva.
Quantas vezes os pequenos proprietários se nos dirigem, aflitos, com largos papéis, cujo sentido não compreende e muito menos sabem preencher.
Reconhecem-se porém no inquérito os vícios; é urgente, inadiável e preciso que se lhes dê pronto remédio.
Está nisso o prestígio do regime e até da Situação. As elevadas palavras, a enérgica actuação e rasgada iniciativa do Sr. ministro da economia são disso garantia.
São precisas e claras as conclusões do inquérito; a sua realização trará à consciência do País a tranquilidade e a confiança.
Primeiro que tudo devem os organismos corporativos, tanto quanto possível, voltar à função para que foram criados, deixando de exercer acção de comerciantes-armazenistas, que tantas complicações, tantos erros e tantas naturais aleivosias lhes trouxeram.
Depois que se dê rápida realização, nomeadamente, à conclusão IV do inquérito. Desde que os organismo seja forçado a Ter de dar rápida solução ás questões que lhes sejam postas e saber que delas o interessado pode recorrer, os serviços passarão a correr com maior cuidado e os interessados terão a garantia de ser atendidos e ver resolvidos os seus casos.
E logo, como consequência, o tribunal especial, a que se refere a conclusão IX, com largos poderes, prestigiado, e certamente os serviços começarão a seguir outro rumo e o sistema passará a estar rodeado de igual atmosfera de carinho, aquele que deu origem à manifestação