publica-se a introdução deste artigo, saído na Revista Nova Augusta nº28 do ano de 2016:
INTRODUÇÃO
O presente artigo pretende abordar a
actividade política de Carlos Azevedo Mendes na Câmara Corporativa e na
Assembleia Nacional entre as décadas de trinta e cinquenta do século passado[1]. Na Câmara Corporativa, foi
procurador em representação das misericórdias, tendo sido escolhido em
Assembleia Geral, realizada em Coimbra em 1934. Cumpriu o mandato de três anos
entre 1935 e 1938, na primeira legislatura desta Câmara, integrado na secção de
“Interesses Espirituais e Morais”. Na Assembleia Nacional, foi eleito pelo
círculo de Santarém para as IV, V e VI legislaturas, entre 1945 e 1957, tendo
exercido o mandato de deputado em acumulação com a presidência da Câmara de
Torres Novas entre 1945 e 1950.
A sua presença nas duas câmaras constitui
uma continuação do seu envolvimento político desde o tempo da sua vida
estudantil, num aggiornamento
ideológico ligado à acção católica. Neste contexto importa fixar algumas
coordenadas: presidente do Centro Académico de Democracia Cristã (Coimbra, 1910-1911,
no último ano da sua licenciatura em direito); procurador à Junta Distrital de
Santarém (1917-1926); secretário-geral do Segundo Congresso do Centro Católico
Português (1922, sendo António de Oliveira Salazar um dos outros secretários);
candidato a senador pelo Centro Católico pelo círculo de Santarém (1925)[2].
Enquanto a eleição para procurador da
Câmara Corporativa em 1935 parece resultar dum processo genuíno em que Carlos
Azevedo Mendes é indigitado a partir de uma Assembleia Geral a nível nacional
das misericórdias[3],
já 10 anos depois a eleição para deputado resulta duma nomeação política ditada
pela confiança pessoal que Salazar deveria ter no seu antigo colega e
companheiro de luta no Centro Académico de Democracia Cristã de Coimbra[4]. As listas para deputados
para a Assembleia Nacional eram objecto de especial atenção do chefe do governo
e para as quais pedia ou aceitava a colaboração de algumas figuras políticas
que lhe estavam mais próximas[5]. Depois, os nomes
escolhidos tinham a eleição garantida pela mão do partido único – a União Nacional[6].
[1]
No âmbito da preparação deste
artigo, cumpre-me agradecer à Drª. Manuela Poitout, ao Dr. Rui Costa
(Bibliotecário da Assembleia da República) e ao Doutor Nuno Estevão Ferreira
(Centro de Estudos de História Religiosa, Universidade Católica Portuguesa)
todo o apoio prestado no domínio das suas especialidades.
[2] Sobre a
actividade política de Carlos Azevedo Mendes, veja-se Manuela Poitout, «Carlos
de Azevedo Mendes: religião e poder em Torres Novas na primeira metade do
século XX», Revista Nova Augusta, nº
24 (2012): 22-30; Marta Carvalho dos Santos, «Mendes, Carlos de Azevedo
(1888-1962)», em Dicionário biográfico
parlamentar (1935-1974). Vol. II (M-Z), dir. Manuel Braga da Cruz e António
Costa Pinto, com a colaboração de Nuno Estevão Ferreira (Lisboa: ICS,
Assembleia da República, 2005), 119-120; Rita Almeida Carvalho, A Assembleia Nacional no Pós-Guerra
(1945-1949) (Lisboa: Ed. Assembleia da República, 2002), 246. Veja-se,
também, Joaquim Rodrigues Bicho, Torrejanos
de vulto (Torres Novas: Edição dos Serviços Culturais da Câmara Municipal
de Torres Novas, 1999), 47-50; Victor Manuel Lucas Rosa, Soudos Memórias do passado e depoimentos do presente (Torres Novas:
Edição da Câmara Municipal de Torres Novas, 2003), 85-88.
[3] As atas da
eleição podem ser consultadas no arquivo histórico da Misericórdia de Coimbra.
A eleição do representante das misericórdias para a 1ª Legislatura da Câmara
Corporativa (1935-1938) foi um processo muito participado. Pela importância,
tradição e centralidade geográfica, terá sido a Misericórdia de Coimbra a
escolhida para organizar a assembleia eleitoral e o seu provedor encarregue de
receber as credenciais de todas as instituições e preparar os cadernos
eleitorais. O acto realizou-se no dia 6 de Dezembro de 1934 com a presença ou
representação de 108 Misericórdias (só faltaram a esta eleição 5). Não
encontrei o caderno eleitoral desta primeira eleição mas é possível fazer o
levantamento das representações para este acto - encontram-se arquivadas numa
pasta do arquivo da Misericórdia de Coimbra, mas misturadas com as
representações para a segunda eleição em 1938, onde consta o respectivo caderno
eleitoral. O resultado do escrutínio eleitoral deu como mais votado o provedor
da Misericórdia de Torres Novas, Dr. Carlos Azevedo Mendes com 64 votos – cf.
Arquivo da Misericórdia de Coimbra, Livro das Actas das Eleições dos Provedores
Procuradores na Câmara Corporativa e Outras, 1ª acta, fl. 2. Refira-se que na
segunda eleição, em 20 de Novembro de 1938, Carlos Azevedo Mendes além de
representar por direito próprio a Misericórdia de Torres Novas, representava
também mais outras 11, a saber: Aljubarrota, Campo Maior, Ericeira, Fão,
Funchal, Miranda do Douro, Paredes de Coura, Ponta Delgada, Salvaterra do Extremo,
Valença e Vila do Porto. Esta segunda assembleia terá sido bastante conturbada
e com vários votos de protesto. Carlos Azevedo Mendes foi o terceiro provedor
mais votado.
[4] Em Fevereiro de
1911, sob a presidência de Carlos Azevedo Mendes, a sede do CADC é incendiada
por elementos das hostes republicanas que não viam com bons olhos os chamados
reaccionários da altura (ou "A Católica" como apelidavam os
militantes do CADC). A actividade do CADC foi retomada no ano lectivo
seguinte sob o impulso, entre outros, de Oliveira Salazar e Gonçalves
Cerejeira. Contextualizando o CADC na acção católica, veja-se Joana Brites,
«Construir a história. A sede do CADC em Coimbra», Lusitania Sacra, 2ª série, 19-20 (2007-2008), 121-169; J. M.
Tavares Castilho, Os Procuradores da
Câmara Corporativa (1935-1974) (Lisboa: Texto Editores, 2010), 29-31, António
Araújo, Os sons dos sinos. Estado e
igreja no advento do salazarismo (Coimbra: Tenacitas, 2010).
[5] Cf. Carvalho, A Assembleia Nacional no Pós-Guerra, 83-85; J. M. Tavares Castilho, Os Deputados da Assembleia Nacional
1935-1974 (Lisboa: Ed. Assembleia da República e Texto Editores, 2009),
231-232.
[6]
Pelo prisma das oposições,
veja-se a falta de democraticidade do processo eleitoral no Estado Novo, em
Mário Matos Lemos, Oposição e eleições no
Estado Novo / coordenação, introdução e conclusão de Luís Reis Torgal
(Lisboa: Assembleia da República, 2012).
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