AMIGOS DA CERCA

publica-se a introdução deste artigo, saído na Revista Nova Augusta nº28 do ano de 2016:

INTRODUÇÃO

O presente artigo pretende abordar a actividade política de Carlos Azevedo Mendes na Câmara Corporativa e na Assembleia Nacional entre as décadas de trinta e cinquenta do século passado[1]. Na Câmara Corporativa, foi procurador em representação das misericórdias, tendo sido escolhido em Assembleia Geral, realizada em Coimbra em 1934. Cumpriu o mandato de três anos entre 1935 e 1938, na primeira legislatura desta Câmara, integrado na secção de “Interesses Espirituais e Morais”. Na Assembleia Nacional, foi eleito pelo círculo de Santarém para as IV, V e VI legislaturas, entre 1945 e 1957, tendo exercido o mandato de deputado em acumulação com a presidência da Câmara de Torres Novas entre 1945 e 1950.

A sua presença nas duas câmaras constitui uma continuação do seu envolvimento político desde o tempo da sua vida estudantil, num aggiornamento ideológico ligado à acção católica. Neste contexto importa fixar algumas coordenadas: presidente do Centro Académico de Democracia Cristã (Coimbra, 1910-1911, no último ano da sua licenciatura em direito); procurador à Junta Distrital de Santarém (1917-1926); secretário-geral do Segundo Congresso do Centro Católico Português (1922, sendo António de Oliveira Salazar um dos outros secretários); candidato a senador pelo Centro Católico pelo círculo de Santarém (1925)[2].

Enquanto a eleição para procurador da Câmara Corporativa em 1935 parece resultar dum processo genuíno em que Carlos Azevedo Mendes é indigitado a partir de uma Assembleia Geral a nível nacional das misericórdias[3], já 10 anos depois a eleição para deputado resulta duma nomeação política ditada pela confiança pessoal que Salazar deveria ter no seu antigo colega e companheiro de luta no Centro Académico de Democracia Cristã de Coimbra[4]. As listas para deputados para a Assembleia Nacional eram objecto de especial atenção do chefe do governo e para as quais pedia ou aceitava a colaboração de algumas figuras políticas que lhe estavam mais próximas[5]. Depois, os nomes escolhidos tinham a eleição garantida pela mão do partido único – a União Nacional[6].

[1] No âmbito da preparação deste artigo, cumpre-me agradecer à Drª. Manuela Poitout, ao Dr. Rui Costa (Bibliotecário da Assembleia da República) e ao Doutor Nuno Estevão Ferreira (Centro de Estudos de História Religiosa, Universidade Católica Portuguesa) todo o apoio prestado no domínio das suas especialidades.

[2] Sobre a actividade política de Carlos Azevedo Mendes, veja-se Manuela Poitout, «Carlos de Azevedo Mendes: religião e poder em Torres Novas na primeira metade do século XX», Revista Nova Augusta, nº 24 (2012): 22-30; Marta Carvalho dos Santos, «Mendes, Carlos de Azevedo (1888-1962)», em Dicionário biográfico parlamentar (1935-1974). Vol. II (M-Z), dir. Manuel Braga da Cruz e António Costa Pinto, com a colaboração de Nuno Estevão Ferreira (Lisboa: ICS, Assembleia da República, 2005), 119-120; Rita Almeida Carvalho, A Assembleia Nacional no Pós-Guerra (1945-1949) (Lisboa: Ed. Assembleia da República, 2002), 246. Veja-se, também, Joaquim Rodrigues Bicho, Torrejanos de vulto (Torres Novas: Edição dos Serviços Culturais da Câmara Municipal de Torres Novas, 1999), 47-50; Victor Manuel Lucas Rosa, Soudos Memórias do passado e depoimentos do presente (Torres Novas: Edição da Câmara Municipal de Torres Novas, 2003), 85-88.

[3] As atas da eleição podem ser consultadas no arquivo histórico da Misericórdia de Coimbra. A eleição do representante das misericórdias para a 1ª Legislatura da Câmara Corporativa (1935-1938) foi um processo muito participado. Pela importância, tradição e centralidade geográfica, terá sido a Misericórdia de Coimbra a escolhida para organizar a assembleia eleitoral e o seu provedor encarregue de receber as credenciais de todas as instituições e preparar os cadernos eleitorais. O acto realizou-se no dia 6 de Dezembro de 1934 com a presença ou representação de 108 Misericórdias (só faltaram a esta eleição 5). Não encontrei o caderno eleitoral desta primeira eleição mas é possível fazer o levantamento das representações para este acto - encontram-se arquivadas numa pasta do arquivo da Misericórdia de Coimbra, mas misturadas com as representações para a segunda eleição em 1938, onde consta o respectivo caderno eleitoral. O resultado do escrutínio eleitoral deu como mais votado o provedor da Misericórdia de Torres Novas, Dr. Carlos Azevedo Mendes com 64 votos – cf. Arquivo da Misericórdia de Coimbra, Livro das Actas das Eleições dos Provedores Procuradores na Câmara Corporativa e Outras, 1ª acta, fl. 2. Refira-se que na segunda eleição, em 20 de Novembro de 1938, Carlos Azevedo Mendes além de representar por direito próprio a Misericórdia de Torres Novas, representava também mais outras 11, a saber: Aljubarrota, Campo Maior, Ericeira, Fão, Funchal, Miranda do Douro, Paredes de Coura, Ponta Delgada, Salvaterra do Extremo, Valença e Vila do Porto. Esta segunda assembleia terá sido bastante conturbada e com vários votos de protesto. Carlos Azevedo Mendes foi o terceiro provedor mais votado.

[4] Em Fevereiro de 1911, sob a presidência de Carlos Azevedo Mendes, a sede do CADC é incendiada por elementos das hostes republicanas que não viam com bons olhos os chamados reaccionários da altura (ou "A Católica" como apelidavam os militantes do CADC). A actividade do CADC foi retomada no ano lectivo seguinte sob o impulso, entre outros, de Oliveira Salazar e Gonçalves Cerejeira. Contextualizando o CADC na acção católica, veja-se Joana Brites, «Construir a história. A sede do CADC em Coimbra», Lusitania Sacra, 2ª série, 19-20 (2007-2008), 121-169; J. M. Tavares Castilho, Os Procuradores da Câmara Corporativa (1935-1974) (Lisboa: Texto Editores, 2010), 29-31, António Araújo, Os sons dos sinos. Estado e igreja no advento do salazarismo (Coimbra: Tenacitas, 2010).

[5] Cf. Carvalho, A Assembleia Nacional no Pós-Guerra, 83-85; J. M. Tavares Castilho, Os Deputados da Assembleia Nacional 1935-1974 (Lisboa: Ed. Assembleia da República e Texto Editores, 2009), 231-232.

[6] Pelo prisma das oposições, veja-se a falta de democraticidade do processo eleitoral no Estado Novo, em Mário Matos Lemos, Oposição e eleições no Estado Novo / coordenação, introdução e conclusão de Luís Reis Torgal (Lisboa: Assembleia da República, 2012).